Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, as linhas terão juros de 0,5% ao ano e 36 meses de pagamento. Quem pagar as parcelas em dia receberá um bônus de adimplência, um desconto, de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.
A expansão da linha de crédito foi lançada nesta segunda-feira (25), em Brasília. Durante a solenidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, disse que o governo está dando um passo histórico para reparar os pequenos produtores rurais.
“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno [produtor rural]. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.
Lançado em dezembro do ano passado, o AgroAmigo emprestou, até agora, R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.
Quem pode acessar
Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano, uma média de R$ 4 mil por mês, e não pode haver contratação de empregados permanentes.
As condições do AgroAmigo:
Condições principais
Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano; prazo de até 36 meses.
Valor do crédito
• até R$ 15.000 para mulheres;
• até R$ 12.000 para homens;
• até R$ 8.000 para jovens (18 a 29 anos);
Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35.000, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.
Uso do crédito
Investimento em melhorias na estrutura e no sistema produtivo:
• Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
• Fortalecimento de cultivos;
• Recuperação de pastagens;
• Compra de matrizes e reprodutores;
• Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.
Custeio:
• Compra de sementes, adubo e ração.
Como pedir o crédito
1. Baixar o aplicativo Conquista+ e abrir uma conta;
2. Solicitar atendimento de um agente de crédito credenciado pelo SAC;
3. O agente acompanha desde a proposta até a liberação, podendo visitar a comunidade ou propriedade rural.
Cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas também podem solicitar o atendimento.
Documentos necessários
• CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (quando aplicável);
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço.
Se a família tiver um único CAF tipo B, todos podem pedir o crédito usando o mesmo documento. Só é permitido assinar contratos distintos se cada beneficiário estiver dedicado à atividade produtiva.
Prazo de liberação
O processo pode levar até 30 dias, passando pelas etapas de:
• Orientação inicial com o agente;
• Elaboração da proposta;
• Apoio técnico do agente;
• Homologação da proposta.
Se a documentação estiver correta, o prazo pode ser menor.
Bônus de adimplência
Desconto de 25% a 40% em cada parcela paga até a data de vencimento.
Garantias
Não é exigida garantia.
Orçamentos necessários
Para compra de equipamentos é preciso apresentar orçamento, contendo:
• Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato);
• Descrição detalhada do produto;
• Carimbo e assinatura do responsável.
Projetos para ampliação
Não é exigido projeto, apenas orçamento. Em serviços como abertura de tanque, é necessário contrato de prestação registrado em cartório e comprovante de pagamento ou orçamento de empresa regularizada.
Acesso ao recurso
O AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento, garantindo aplicação exclusiva em investimento produtivo.
Fonte: agenciabrasil.ebc